Tecnologia para acesso à justiça
Calculadora Revisional de Juros
Em duas fases: o teste rápido diz se os juros do contrato passam da média do Banco Central; a calculadora completa refaz saldo e parcela para a ação revisional.
Ver site oficialO problema
Quem paga um empréstimo raramente sabe se os juros são abusivos. A taxa média de mercado está no Sistema Gerenciador de Séries Temporais do Banco Central, de interface hermética ao público leigo, e a conta da ação revisional, com saldo e parcela refeitos, é trabalhosa.
O que foi feito
Uma calculadora em duas fases.
A primeira é um teste preliminar, aberto ao público: com o mês do empréstimo, a modalidade e a taxa do contrato, ela busca a taxa média do Banco Central e mostra se a taxa contratada passa 20% ou 50% acima dela, conforme parâmetros jurisprudenciais do TJRS.
A segunda, para quem prepara a ação, é a calculadora revisional completa. Ela refaz o saldo devedor e a parcela por três critérios (a taxa do contrato, a taxa média do Banco Central e a taxa real embutida na parcela) e gera um relatório com os valores incontroversos e o valor da causa.
As taxas médias vêm da API de dados abertos do Banco Central e são atualizadas a cada 12 horas. O que se digita é processado no navegador: nada é enviado nem guardado no servidor.